Pensão por Morte: Quem Tem Direito e Como Conseguir?

A Pensão por Morte é um benefício previdenciário pago mensalmente aos dependentes do falecido, fosse ele aposentado ou não na hora do óbito. Funciona como uma substituição do valor que o finado recebia a título de aposentadoria ou salário.

A Pensão Por Morte é um benefício previdenciário pago mensalmente aos dependentes do falecido, fosse ele aposentado ou não na hora do óbito.

Vamos entender melhor como funciona a pensão por morte:

Quem tem direito à Pensão por Morte?

• Dependentes legalmente considerados: Isso inclui:

• Filhos do contribuinte com até 21 anos.

• Cônjuge ou companheiro em situação estável ou separado que recebia pensão alimentícia.

• A lei do Regime Geral de Previdência Social (RGPS) divide os dependentes em três classes:

• Classe 1: Cônjuge, companheiro e filhos.

• Compreende o cônjuge, o companheiro (referente à união estável) e filhos não emancipados (menores de 21 anos) ou filhos de qualquer idade que sejam inválidos ou tenham deficiência intelectual, mental ou grave. A necessidade econômica desses dependentes é presumida, ou seja, não é preciso comprovar a dependência deles para o INSS.

• Classe 2: Pais.

• Classe 3: Irmãos.
  

Requisitos para conseguir a Pensão por Morte:

• São necessárias apenas três comprovações:

• Atestado de óbito ou de morte presumida.

• Comprovar a qualidade de segurado do parente falecido.

Comprovar a qualidade de dependente das pessoas que vão receber o benefício.

Duração da Pensão por Morte:

• A duração varia conforme a idade do dependente:

• Idade de até 22 anos: direito a 3 anos de pensão.

• Idade entre 22 e 27 anos: direito a 6 anos de pensão.

• De 28 até 30 anos: direito a 10 anos de pensão.

• Entre 31 e 41 anos: direito a 15 anos de pensão.

• Entre 42 e 44 anos: direito a 20 anos de pensão.

• Idade de 45 anos ou mais: benefício vitalício.
  

Pensão por Morte Rural:

• Também existe uma modalidade específica para trabalhadores rurais, com regras diferenciadas. Se você se enquadra nessa categoria, é importante consultar as especificidades.
  

Lembrando que a Reforma da Previdência trouxe mudanças significativas, e é essencial buscar informações atualizadas junto ao INSS ou a um advogado especializado para entender seus direitos e requisitos específicos.

União Estável dá Direito à Pensão por Morte?

Sim, a União Estável garante o direito à pensão por morte. Quando uma pessoa vivia em união estável com o companheiro falecido, ela tem a possibilidade de receber o benefício da pensão por morte, assim como é assegurado a cônjuges ou filhos.

Vamos entender melhor os pontos relevantes:

1. O que é a pensão por morte? A pensão por morte é o benefício pago aos dependentes da pessoa que faleceu. Para que esses dependentes tenham a pensão por morte assegurada, são necessários dois requisitos principais:

• Comprovação da morte: Isso envolve a confirmação da morte ou da morte presumida. A morte presumida ocorre quando há forte probabilidade de que a pessoa faleceu, mesmo que não haja certeza absoluta.

• Qualidade de segurado: A pessoa falecida deve ter qualidade de segurado na data do óbito. Isso pode ser verificado de várias maneiras, como contribuições para o INSS, recebimento de benefícios previdenciários ou estar dentro do período de graça.
  

1. União estável garante pensão por morte? Sim, quem vive em união estável faz parte da primeira classe de dependentes previdenciários e, portanto, tem direito à pensão por morte. A Lei 8.213/1991 regulamenta os principais pontos sobre os benefícios da previdência social e assegura esse direito.
   

2. Como comprovar a união estável? A comprovação da união estável pode ser feita por meio de documentos como declaração conjunta de imposto de renda, contrato de convivência, contas bancárias conjuntas, entre outros.
   

3. Como recorrer na Justiça se o pedido for negado? Caso o pedido de pensão por morte seja negado, é possível recorrer na Justiça. Um advogado especializado pode ajudar nesse processo.
   

4. Pensão por morte de ex-companheiro ou ex-companheira. Mesmo após o término da união estável, se o ex-companheiro ou ex-companheira falecer, os dependentes ainda têm direito à pensão por morte.
   

Em resumo, a união estável é equiparada a um casamento no que diz respeito aos direitos previdenciários, incluindo a pensão por morte

Golpe envolvendo PIX

O golpe do PIX é uma prática criminosa que visa enganar as vítimas e obter acesso indevido às suas contas bancárias por meio do serviço de pagamento digital PIX.

Caiu no golpe do Pix? Dá para pedir reembolso do dinheiro em caso de fraude

Aqui estão algumas informações importantes sobre esse golpe e como se proteger:

1. Capturador de Sessões: Um dos métodos comuns usados pelos golpistas envolve o capturador de sessões. Nesse golpe, o criminoso envia um PDF ou e-mail para a vítima contendo um arquivo malicioso. Quando a vítima abre um aplicativo bancário, o invasor recebe uma notificação informando que a vítima iniciou uma sessão no banco. O hacker então captura a sessão, obtendo acesso à conta da vítima com suas senhas.

2. Bug do PIX: Outro golpe conhecido como “Bug do PIX” faz com que os internautas acreditem que receberão dinheiro em suas contas. Mensagens nas redes sociais informam que houve uma falha no sistema do PIX e que, ao enviar dinheiro para uma determinada conta, a pessoa receberá automaticamente um valor maior do que o transferido. Isso é falso e visa enganar as vítimas.

3. Mecanismo Especial de Devolução (MED): Caso você seja vítima de um golpe envolvendo o PIX, o Banco Central oferece uma ferramenta chamada Mecanismo Especial de Devolução. Por meio dele, o banco inicia um procedimento para analisar a fraude e, se possível, devolver o valor perdido. Se você suspeitar de um golpe, entre em contato com seu banco o mais rápido possível e relate o problema.

4. Proteção e Conscientização: Para se proteger, evite abrir arquivos suspeitos, não compartilhe informações pessoais ou senhas por e-mail ou telefone, e verifique sempre a autenticidade das mensagens relacionadas ao PIX. Além disso, mantenha-se informado sobre os golpes mais recentes e siga as orientações do seu banco para garantir a segurança das suas transações.
   

Lembre-se de que a vigilância e a educação são essenciais para evitar cair em golpes. Se você suspeitar de qualquer atividade suspeita, entre em contato com seu banco imediatamente.