Sim, a União Estável garante o direito à pensão por morte. Quando uma pessoa vivia em união estável com o companheiro falecido, ela tem a possibilidade de receber o benefício da pensão por morte, assim como é assegurado a cônjuges ou filhos.
Vamos entender melhor os pontos relevantes:
O que é a pensão por morte? A pensão por morte é o benefício pago aos dependentes da pessoa que faleceu. Para que esses dependentes tenham a pensão por morte assegurada, são necessários dois requisitos principais:
Comprovação da morte: Isso envolve a confirmação da morte ou da morte presumida. A morte presumida ocorre quando há forte probabilidade de que a pessoa faleceu, mesmo que não haja certeza absoluta.
Qualidade de segurado: A pessoa falecida deve ter qualidade de segurado na data do óbito. Isso pode ser verificado de várias maneiras, como contribuições para o INSS, recebimento de benefícios previdenciários ou estar dentro do período de graça.
União estável garante pensão por morte? Sim, quem vive em união estável faz parte da primeira classe de dependentes previdenciários e, portanto, tem direito à pensão por morte. A Lei 8.213/1991 regulamenta os principais pontos sobre os benefícios da previdência social e assegura esse direito.
Como comprovar a união estável? A comprovação da união estável pode ser feita por meio de documentos como declaração conjunta de imposto de renda, contrato de convivência, contas bancárias conjuntas, entre outros.
Como recorrer na Justiça se o pedido for negado? Caso o pedido de pensão por morte seja negado, é possível recorrer na Justiça. Um advogado especializado pode ajudar nesse processo.
Pensão por morte de ex-companheiro ou ex-companheira. Mesmo após o término da união estável, se o ex-companheiro ou ex-companheira falecer, os dependentes ainda têm direito à pensão por morte.
Em resumo, a união estável é equiparada a um casamento no que diz respeito aos direitos previdenciários, incluindo a pensão por morte