Em resumo, a resposta é: SIM! O estrangeiro residente no Brasil pode receber o BPC/LOAS
Antes de mais nada, devemos lembrar que o BPC é um benefício assistencial, concedido a idosos (65 anos ou mais) e pessoas com deficiência, que vivam em situação de “miserabilidade“.
Aliás, está em tramitação no Congresso o PL 2328/2021, que inclui expressamente os estrangeiros residentes no Brasil na previsão legal dos beneficiários do BPC/LOAS.
De qualquer forma, enquanto o referido projeto de lei não é aprovado, podemos ingressar na Justiça para garantir os direitos dos estrangeiros a uma renda mínima, a fim de manter sua dignidade.
E se você quiser conversar mais sobre o assunto comigo, pode entrar em contato por meio do e-mail: barbaracavacalcante.blog@gmail.com
